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Início › STJ › Processo 0163940-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Felipe de Araujo Soares Andrada (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0163940-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163940-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Felipe de Araujo Soares Andrada (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Felipe de Araujo Soares Andrada (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Livia PassosAdvogado
Luis Felipe de Araújo Soares AndradaAdvogado
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