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Início › STJ › Processo 0163944-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Ivan Batista (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0163944-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163944-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ivan Batista (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ivan Batista (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Ivan BatistaAdvogado
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