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STJ › Processo 0164280-23.2026.3.00.0000
STJ
1. Aimar Alves Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0164280-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164280-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Aimar Alves Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Aimar Alves CostaAdvogado
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