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STJ › Processo 0164437-93.2026.3.00.0000
STJ
1. Patrick Giordano Gaia de Barros (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0164437-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164437-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Patrick Giordano Gaia de Barros (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Rayanna BezerraAdvogado
Patrick Giordano Gaia de BarrosAdvogado
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