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Início › STJ › Processo 0164527-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Cardoso Soares Maia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0164527-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164527-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Cardoso Soares Maia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Cardoso Soares Maia (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Andre Cardoso Soares MaiaAdvogado
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