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STJ › Processo 0164535-78.2026.3.00.0000
STJ
1. Alisson da Silva Doneda (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0164535-78.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164535-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alisson da Silva Doneda (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Alisson da Silva DonedaAdvogado
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