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Início › STJ › Processo 0164709-87.2026.3.00.0000
STJ

1. Roseane Franca Topan (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0164709-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164709-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Roseane Franca Topan (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Roseane Franca Topan (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Roseane França TopanAdvogado
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