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Início › STJ › Processo 0164834-55.2026.3.00.0000
STJ

1. Valter Augusto Kaminski (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0164834-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164834-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valter Augusto Kaminski (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valter Augusto Kaminski (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Marcos Massiero KaminskiAdvogado
Valter Augusto KaminskiAdvogado
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