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STJ › Processo 0164926-33.2026.3.00.0000
STJ
1. Juizo de Direito da Vara Criminal de Luis Eduardo Magalhães - Ba (suscitante) x 2. Juizo de Direito Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo - Df (suscitado)
Processo nº 0164926-33.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164926-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juizo de Direito da Vara Criminal de Luis Eduardo Magalhães - Ba (suscitante) em face de 2. Juizo de Direito Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo - Df (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juizo de Direito da Vara Criminal de Luis Eduardo Magalhães - Ba (suscitante)Polo ativo
2. Juizo de Direito Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo - Df (suscitado)Polo passivo
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