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Início › STJ › Processo 0164851-91.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Luis Gregorio (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0164851-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164851-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Luis Gregorio (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Luis Gregorio (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
André Luís GregórioAdvogado
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