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Início › STJ › Processo 0164862-23.2026.3.00.0000
STJ

1. Jean de Menezes Severo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0164862-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164862-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jean de Menezes Severo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jean de Menezes Severo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Jean de Menezes SeveroAdvogado
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