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Início › STJ › Processo 0164942-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Luana Aparecida Ribeiro Belem (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0164942-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164942-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luana Aparecida Ribeiro Belem (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luana Aparecida Ribeiro Belem (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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