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STJ › Processo 0164981-81.2026.3.00.0000
STJ
1. Renan da Silva Moreira (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
Processo nº 0164981-81.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164981-81.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renan da Silva Moreira (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Adriano de Sosa JohnAdvogado
Renan da Silva MoreiraAdvogado
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