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STJ › Processo 0165042-39.2026.3.00.0000
STJ
1. Relberth Alves Franca (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
Processo nº 0165042-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165042-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Relberth Alves Franca (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Relberth Alves FrancaAdvogado
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