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STJ › Processo 0165051-98.2026.3.00.0000
STJ
1. Ana Carolyne Nunes Cesar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
Processo nº 0165051-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165051-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ana Carolyne Nunes Cesar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Ana Carolyne Nunes CésarAdvogado
Karla Kessia de Lima PereiraAdvogado
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