InícioSTJ › Processo 0165051-98.2026.3.00.0000
STJ

1. Ana Carolyne Nunes Cesar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)

Processo nº 0165051-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165051-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ana Carolyne Nunes Cesar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ana Carolyne Nunes Cesar (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Ana Carolyne Nunes CésarAdvogado
Karla Kessia de Lima PereiraAdvogado
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