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Início › STJ › Processo 0165054-53.2026.3.00.0000
STJ

1. Juízo Federal da 7a Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia (suscitante) x 2. Juízo de Direito da 3a Vara Criminal de Porto Velho - Ro (suscitado)

Processo nº 0165054-53.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165054-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo Federal da 7a Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da 3a Vara Criminal de Porto Velho - Ro (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juízo Federal da 7a Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da 3a Vara Criminal de Porto Velho - Ro (suscitado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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