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STJ › Processo 0165073-59.2026.3.00.0000
STJ
1. Arnaldo Mascarenhas Arraes Lage (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0165073-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165073-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Arnaldo Mascarenhas Arraes Lage (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Javylla Alexandrino AguiarAdvogado
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