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Início › STJ › Processo 0165117-78.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Erasmo Medeiros Serafim (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0165117-78.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165117-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Erasmo Medeiros Serafim (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Erasmo Medeiros Serafim (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Jose Erasmo Medeiros SerafimAdvogado
Beatriz Souza MartinsAdvogado
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