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STJ › Processo 0165196-57.2026.3.00.0000
STJ
1. Mariana Della Nina de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0165196-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165196-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mariana Della Nina de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Mariana Della Nina de OliveiraAdvogado
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