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STJ › Processo 0165203-49.2026.3.00.0000
STJ
1. Jailton José da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0165203-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165203-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jailton José da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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