InícioSTJ › Processo 0165206-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Garcia Battisti (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0165206-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165206-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Garcia Battisti (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Garcia Battisti (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Lucas Garcia BattistiAdvogado
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