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STJ › Processo 0165416-55.2026.3.00.0000
STJ
1. Fatima Cristina dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0165416-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165416-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fatima Cristina dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Fatima Cristina dos SantosAdvogado
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