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Início › STJ › Processo 0165530-91.2026.3.00.0000
STJ

1. Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0165530-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165530-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fabricio Rogerio Fuzatto de OliveiraAdvogado
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