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Início › STJ › Processo 0165536-98.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Carlos Pereira Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0165536-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165536-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Carlos Pereira Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Carlos Pereira Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Nadyne dos Santos FernandesAdvogado
Mario Andre Badures Gomes MartinsAdvogado
Joao Carlos Pereira FilhoAdvogado
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