InícioSTJ › Processo 0165543-90.2026.3.00.0000
STJ

1. Márcio Guimarães (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0165543-90.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165543-90.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Márcio Guimarães (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Márcio Guimarães (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Márcio GuimarãesAdvogado
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