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STJ › Processo 0165621-84.2026.3.00.0000
STJ
1. Eric Alves da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165621-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165621-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eric Alves da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eric Alves da SilvaAdvogado
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