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STJ › Processo 0165760-36.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcos Welber Rodrigues de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
Processo nº 0165760-36.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165760-36.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Welber Rodrigues de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Marcos Welber Rodrigues de SouzaAdvogado
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