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STJ › Processo 0165762-06.2026.3.00.0000
STJ
1. Bruno Fernando de Lima Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0165762-06.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165762-06.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Fernando de Lima Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Bruno Fernando de Lima CostaAdvogado
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