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STJ › Processo 0165761-21.2026.3.00.0000
STJ
1. Gilcelia Pontes da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0165761-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165761-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gilcelia Pontes da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Gilcelia Pontes da SilvaAdvogado
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