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Início › STJ › Processo 0165773-35.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Cesar Portela (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0165773-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165773-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Cesar Portela (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Cesar Portela (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Antonio César PortelaAdvogado
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