Início ›
STJ › Processo 0165812-32.2026.3.00.0000
STJ
1. Vinicius Eduardo Garcia Catellan (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165812-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165812-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vinicius Eduardo Garcia Catellan (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vinícius Eduardo Garcia CatellanAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →