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STJ › Processo 0165814-02.2026.3.00.0000
STJ
1. Ravelly Alves Menezes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0165814-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165814-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ravelly Alves Menezes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Ravelly Alves MenezesAdvogado
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