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STJ › Processo 0165817-54.2026.3.00.0000
STJ
1. Florisvaldo de Jesus Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0165817-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165817-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Florisvaldo de Jesus Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Manuela Oliveira MeiraAdvogado
Florisvaldo de Jesus SilvaAdvogado
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