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STJ › Processo 0165855-66.2026.3.00.0000
STJ
1. Thiago Duarte Cavalcante (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0165855-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165855-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago Duarte Cavalcante (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Thiago Duarte CavalcanteAdvogado
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