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Início › STJ › Processo 0165995-03.2026.3.00.0000
STJ

1. Daiane da Rocha Escoto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0165995-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165995-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daiane da Rocha Escoto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daiane da Rocha Escoto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Luís Othavio Scaramussa AguilarAdvogado
Daiane da Rocha EscotoAdvogado
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