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Início › STJ › Processo 0165987-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Icaro Pereira Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0165987-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165987-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Icaro Pereira Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Icaro Pereira Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Icaro Pereira SouzaAdvogado
Vinicius Dinalli VossAdvogado
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