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STJ › Processo 0166005-47.2026.3.00.0000
STJ
1. Marina Gabriel de Souza Machado (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0166005-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0166005-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marina Gabriel de Souza Machado (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Marina Gabriel de Souza MachadoAdvogado
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