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Início › STJ › Processo 0166008-02.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado da Paraíba (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)

Processo nº 0166008-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166008-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado da Paraíba (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado da Paraíba (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da ParaíbaAdvogado
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