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STJ › Processo 0166035-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Icaro Pereira Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0166035-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0166035-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Icaro Pereira Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Icaro Pereira SouzaAdvogado
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