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Início › STJ › Processo 0166149-21.2026.3.00.0000
STJ

1. Roberto Guimaraes de Macedo (impetrante) x 2. Ministro de Estado da Pesca e Agricultura (impetrado)

Processo nº 0166149-21.2026.3.00.0000 · Habeas Data · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166149-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Roberto Guimaraes de Macedo (impetrante) em face de 2. Ministro de Estado da Pesca e Agricultura (impetrado), na classe Habeas Data, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Data
Ano
2026

Partes do processo

1. Roberto Guimaraes de Macedo (impetrante)Polo ativo
2. Ministro de Estado da Pesca e Agricultura (impetrado)Polo passivo
3. Ministro da Educação (impetrado)Polo passivo
Tiago Neri de SouzaAdvogado
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