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Início › STJ › Processo 0166387-40.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Carlos Alves Brasil (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0166387-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166387-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Carlos Alves Brasil (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Carlos Alves Brasil (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Antonio Carlos Alves BrasilAdvogado
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