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STJ › Processo 0166332-89.2026.3.00.0000
STJ
1. Antonio Carlos Machado Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0166332-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0166332-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Carlos Machado Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Antônio Carlos Machado JúniorAdvogado
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