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Início › STJ › Processo 0166341-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Luciano Oliveira Aragao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0166341-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166341-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luciano Oliveira Aragao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luciano Oliveira Aragao (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Luciano Oliveira AragãoAdvogado
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