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Início › STJ › Processo 0166303-39.2026.3.00.0000
STJ

1. Claudia Maria Chaves Pacheco (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)

Processo nº 0166303-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166303-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudia Maria Chaves Pacheco (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Claudia Maria Chaves Pacheco (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Pedro Xavier Coelho SobrinhoAdvogado
Claudia Maria Chaves PachecoAdvogado
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