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Início › STJ › Processo 0166410-83.2026.3.00.0000
STJ

1. Gustavo Vinicius Almeida de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0166410-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0166410-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Vinicius Almeida de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo Vinicius Almeida de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gustavo Vinícius Almeida de OliveiraAdvogado
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