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STJ › Processo 0245527-60.2025.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) x 2. Leticia Oliveira Alves Serafim (agravado)
Processo nº 0245527-60.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0245527-60.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) em face de 2. Leticia Oliveira Alves Serafim (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Isabelly Dupichak CouraAdvogado
Larissa Cristine Silva PierazoAdvogado
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