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STJ › Processo 0246497-60.2025.3.00.0000
STJ
1. Joao Teodoro Ferreira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0246497-60.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0246497-60.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Teodoro Ferreira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Natalia Nunes Lopes da PenhaAdvogado
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