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STJ › Processo 0252587-84.2025.3.00.0000
STJ
1. Diogo Oliveira Campos (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0252587-84.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0252587-84.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diogo Oliveira Campos (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Erotildes Hobert Damacena LimoeiroAdvogado
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