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Início › STJ › Processo 0258185-19.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) x 2. Ray Eduardo Amaral Silva (agravado)

Processo nº 0258185-19.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0258185-19.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) em face de 2. Ray Eduardo Amaral Silva (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Ray Eduardo Amaral Silva (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Suelen Braga RosaAdvogado
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