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STJ › Processo 0276336-33.2025.3.00.0000
STJ
1. Janilson Araujo de Santana (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0276336-33.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0276336-33.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Janilson Araujo de Santana (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Virgem Maria da Conceicao da SilvaAdvogado
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